Documento legal
Termos e Condições de Utilização
Última atualização: 29 de julho de 2026
Os presentes Termos e Condições regulam o uso da plataforma BarberGo, incluindo o sítio web, a aplicação e as funcionalidades de agendamento, marketplace, avaliação, perfil de utilizador e contacto com barbearias e barbeiros. Ao utilizar a BarberGo, o utilizador aceita estar vinculado a estes Termos e, quando aplicável, à Política de Entrega e Devolução de Produtos e/ou Serviços.
1. Aceitação dos Termos
Ao criar conta, aceder ou utilizar a BarberGo, o utilizador confirma que leu, compreendeu e aceitou integralmente estes Termos e Condições. Caso não concorde com qualquer disposição, não deve utilizar a plataforma. O uso continuado da BarberGo após a publicação de alterações constitui aceitação das novas condições.
2. Elegibilidade e Registo
O utilizador deve ser maior de idade ou agir sob supervisão de um responsável legal, e deve fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados no momento do registo e sempre que estes se alterarem. Cada conta é pessoal e intransferível. O titular é exclusivamente responsável por manter a palavra-passe em sigilo e por toda a atividade realizada na sua conta. Qualquer uso não autorizado deve ser comunicado de imediato à BarberGo.
3. Regras de Uso da Plataforma
É proibido utilizar a plataforma para fins fraudulentos, spam, assédio, publicação de conteúdo ofensivo, difamatório, ilegal ou que viole direitos de terceiros. É igualmente proibido tentar aceder a áreas restritas, manipular o sistema, contornar medidas de segurança ou utilizar automações com fins maliciosos. A BarberGo reserva-se o direito de remover conteúdo e suspender ou encerrar contas em caso de violação destas regras, sem prejuízo de outras medidas legais.
4. Agendamentos e Cancelamentos
A BarberGo atua como intermediária no processo de agendamento entre o cliente e o estabelecimento (barbearia ou barbeiro). As confirmações, recusas, atrasos, início e conclusão do atendimento dependem da operação do estabelecimento em causa. Os cancelamentos devem seguir as regras exibidas na plataforma e as políticas de cada estabelecimento, quando aplicável. A BarberGo não se responsabiliza por falhas de comparecimento ou por políticas de cancelamento definidas pelos parceiros.
5. Avaliações e Comentários
As avaliações e comentários devem refletir a experiência real do utilizador e ser redigidos de forma respeitosa. Conteúdos falsos, difamatórios, discriminatórios ou que violem direitos de terceiros poderão ser removidos sem aviso prévio. A BarberGo reserva-se o direito de moderar e eliminar conteúdo que considere inadequado, sem que tal constitua obrigação de supervisão prévia de todas as publicações.
6. Propriedade Intelectual
As marcas, logótipos, layout, códigos, textos e demais elementos da plataforma BarberGo são propriedade da BarberGo ou dos respetivos licenciadores. Não é permitida a reprodução, distribuição, modificação ou exploração comercial destes elementos sem autorização expressa e escrita. O utilizador não adquire qualquer direito de propriedade sobre a plataforma pelo simples uso da mesma.
7. Limitação de Responsabilidade
A BarberGo não garante disponibilidade ininterrupta da plataforma e pode realizar manutenções ou alterações técnicas a qualquer momento, com ou sem aviso prévio. Na máxima medida permitida pela lei aplicável, a BarberGo não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou problemas originados por terceiros, incluindo estabelecimentos parceiros e provedores externos. A responsabilidade da BarberGo limita-se ao que for legalmente exigível no âmbito do serviço de intermediação prestado.
8. Suspensão e Encerramento de Conta
A BarberGo pode suspender ou encerrar contas em caso de violação destes Termos, uso indevido da plataforma, determinação judicial ou administrativa, ou por razões operacionais. O utilizador pode, a todo o tempo, solicitar o encerramento da sua conta através dos canais de contacto indicados na plataforma. O encerramento da conta não elimina a obrigação de cumprimento das disposições que, pela sua natureza, devam sobreviver.
9. Política de Entrega e Devolução de Produtos e/ou Serviços
As regras relativas a confirmação de encomendas, prazos e modalidades de entrega, levantamento, receção, troca, devolução, produtos não conformes, reembolsos e assistência pós-venda de produtos e/ou serviços adquiridos na BarberGo constam da Política de Entrega e Devolução de Produtos e/ou Serviços, que faz parte integrante destes Termos. Antes de concluir um pagamento no checkout, o cliente deve ler e aceitar expressamente essa Política, bem como os presentes Termos e Condições. Em caso de conflito entre disposições gerais destes Termos e regras específicas da Política de Entrega e Devolução sobre a matéria de entrega/devolução, prevalecem as regras da referida Política, sem prejuízo dos direitos imperativos do consumidor.
10. Alterações aos Termos
Estes Termos e Condições podem ser atualizados periodicamente para refletir alterações legais, técnicas ou operacionais. A versão em vigor será publicada nesta página, com a data da última atualização. O utilizador será incentivado a consultar periodicamente esta página. O uso continuado da plataforma após a publicação de alterações constitui aceitação das novas condições. Em caso de alterações substanciais, a BarberGo poderá notificar os utilizadores por meios adequados.
11. Lei Aplicável e Foro
Os presentes Termos são regidos pela lei portuguesa. Qualquer litígio emergente da interpretação ou execução dos presentes Termos será submetido aos tribunais competentes em Portugal, com exclusão de qualquer outro.
12. Contacto
Para questões relacionadas com estes Termos e Condições, o utilizador pode contactar a BarberGo através dos canais indicados na secção de contacto e suporte da plataforma.